Saúde Mental no Trabalho: o que é obrigação das empresas e como ir além da lei

A saúde mental dos trabalhadores deixou de ser um tema secundário para se tornar uma pauta estratégica dentro das organizações.

A legislação brasileira já reconhece a importância do bem-estar psicológico no ambiente corporativo, e as empresas têm obrigações legais nesse sentido. Mas será que apenas cumprir a lei é suficiente?

| O que diz a legislação?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem o direito à saúde e à dignidade no ambiente de trabalho. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da ergonomia, estabelece diretrizes para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Isso inclui aspectos relacionados à saúde mental, como carga de trabalho, ritmo, pausas e ambiente organizacional.

Outro ponto importante é a responsabilidade das empresas em prevenir riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga, metas abusivas e jornadas exaustivas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em processos trabalhistas, afastamentos e prejuízos à imagem da empresa.

| O impacto real da negligência

Segundo dados do INSS, os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Depressão, ansiedade e síndrome de burnout são cada vez mais comuns em ambientes corporativos que negligenciam o cuidado com a saúde emocional dos colaboradores.

Além dos impactos humanos, há também perdas financeiras significativas: queda de produtividade, aumento do turnover, absenteísmo e passivos trabalhistas. Ou seja, cuidar da saúde mental não é apenas uma questão de empatia — é uma decisão estratégica.

| Como as empresas podem (e devem) ir além da obrigação legal?

Ir além da legislação significa adotar uma abordagem integrada, que envolva prevenção, acolhimento e promoção ativa da saúde mental. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Mapeamento de riscos psicossociais: identificar fatores que podem impactar negativamente o bem-estar emocional.

• Ações de escuta ativa e canais de apoio: criar espaços seguros para que os colaboradores possam se expressar.

• Treinamentos e sensibilizações: capacitar lideranças para lidar com questões emocionais de forma ética e empática.

• Promoção de uma cultura organizacional saudável: incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, valorizando o ser humano por trás do crachá.

| Norma Ergonomia: saúde mental com estratégia e cuidado humano

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Operação Risco Oculto: ação integrada reforça fiscalização trabalhista e previdenciária no Paraná

Durante anos boa parte dos empregadores trataram o setor de Saúde e Segurança do Trabalho como documentos de gaveta.

Sendo comum o envio de eventos do eSocial que não conversam com o LTCAT, com o PCMSO, riscos que não coincidem com a natureza da atividades, riscos que divergem quanto ao tipo de avaliação normativa estabelecida e também informações divergentes com os eventos de folha de pagamento.

Estamos em um novo cenário, que não terá retrocesso...

Na manhã do dia 1º de setembro, uma força-tarefa interinstitucional composta por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Paraná (MP/PR) e Advocacia Geral da União (AGU) iniciou a Operação Risco Oculto em frigorífico localizado na região norte do Paraná.

A ação conjunta tem como objetivo fiscalizar o meio ambiente de trabalho da empresa, focando na saúde e segurança dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Caso sejam confirmadas infrações, a empresa poderá ser penalizada com multas tributárias, administrativas e trabalhistas, além de responder judicialmente, por eventuais irregularidades, ou seja, penalidades que irão impactar na sustentabilidade financeira da empresa.

E é aí que entra nosso trabalho, de assegurar o cumprimento às exigências legais, com foco na produtividade e mitigação de riscos, induzindo assim a sustentabilidade dos negócios.